A educação brasileira teve uma impactante notícia na última semana: estão sendo discutidas no MEC mudanças no Novo Ensino Médio, o qual é um programa de reforma do currículo para esse nível educacional.
Neste artigo, você vai descobrir quais são as principais alterações propostas para o ensino médio, assim como o debate sobre a revogação ou continuidade da reforma. Então, continue com a leitura para conferir.
Quais serão as mudanças no Novo Ensino Médio?
Primeiramente, é importante recordar o que é o Novo Ensino Médio. Criado em 2017, ele é uma proposta de remodelagem do currículo desse nível no qual o estudante se coloca como o centro do processo educacional. A saber, a principal ferramenta para esse objetivo é o estabelecimento dos itinerários formativos, os quais são um conjunto de disciplinas complementares e eletivas nas quais o aluno poderá se aprofundar de acordo com o que for mais útil ao seu projeto de vida.
Entretanto, a implementação recente do Novo Ensino Médio vem sofrendo duras críticas de alguns alunos e professores, assim como pedidos para a sua revogação. Dentre os problemas apontados, podemos mencionar:
- falta de estrutura nas escolas;
- currículo confuso;
- desigualdade entre escolas públicas e privadas;
- enfraquecimento do peso de matérias tradicionais;
- formação e preparo insuficientes dos professores para esse novo formato.
De fato, a questão política também influencia nessa polêmica. Afinal, a reforma do ensino médio foi criada no governo Temer. Nesse sentido, esse programa foi rejeitado desde o seu princípio pelo eleitorado que compõe a base que elegeu o presidente Lula em 2022. Contudo, a institucionalidade governamental representada pelo ministro da educação Camilo Santana rejeita qualquer proposta de revogação dessa medida, mas aponta a necessidade de mudanças, as quais apresentaremos adiante.
Inclusive, cabe salientar ainda que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) lançou nota em defesa da manutenção do Novo Ensino Médio. Além disso, os gestores estaduais que compõem essa instituição apontou que a revogação do programa seria um enorme retrocesso, principalmente quando se considera o esforço e o investimento já realizados em prol da renovação dos currículos nas escolas.
Alterações no calendário
Então, devido a esse quadro polêmico, o Ministério da Educação promulgou uma portaria que estabeleceu mudanças no Novo Ensino Médio. Em suma, ele alterou o calendário definido em 2021 e postergou algumas da etapas pendentes da implementação do programa. Por exemplo, as cinco seguintes fases previstas para o ano passado encerrarão somente em 2023:
- definição da estrutura das matrizes e preparação das versões preliminares;
- validação pedagógica das versões preliminares das matrizes;
- elaboração do documento básico;
- elaboração do documento básico do exame;
- publicação da portaria do Enem, conforme as diretrizes do Novo Ensino Médio.
Ademais, outras etapas da implementação da renovação curricular do ensino médio também tiveram o calendário alterado, tais como:
- elaboração dos itens e montagem e aplicação dos pré-testes passaram de 2023 para 2024;
- análise dos resultados dos pré-testes e validação das matrizes e publicação das novas matrizes de avaliação do Saeb passaram de 2024 para 2025.
Entretanto, a reformulação do ENEM prevista na reforma do ensino médio foi mantida a princípio pelo Ministério da Educação para 2024. Desse modo, o exame do ano que vem terá duas etapas: a primeira com as disciplinas tradicionais e a segunda com os conhecimentos advindos dos itinerários formativos.
Debates
Por outro lado, as mudanças no Novo Ensino Médio previstas pelo MEC abarcam também três meses de audiências públicas e de seminários com gestores educacionais, professores e estudantes, os quais deverão debater sugestões de aperfeiçoamento do programa.
Após essas consultas públicas com a sociedade civil, será produzido pelo Ministério da Educação um relatório no quarto mês de debates que condensará as medidas sugeridas. Logo, espera-se a partir dessa data o início da reformulação concreta do programa pelos gestores ministeriais, a qual deverá passar ainda pelo crivo do Congresso Nacional.
ENEM digital
Além disso, outro elemento que integra as mudanças no Novo Ensino Médio foi a recente extinção da modalidade do ENEM digital. Assim, a edição do exame deste ano já não contará com esse formato e ele tampouco tem previsão de retorno no futuro.
O principal motivo alegado para encerrar a modalidade digital foi a baixa adesão dos estudantes (somente 30.000 alunos fizeram o ENEM 2022 digital). Ademais, também cabe mencionar o alto custo para organizar esse modelo: R$25.300.000 gastos na última edição. A título de comparação, a versão impressa teve o custo de R$160 por aluno, ao passo que a digital teve o valor de R$860 por estudante.
Revogar ou reformar?
Em suma, o debate educacional e político gira em torno da decisão de revogar ou não o Novo Ensino Médio. Como apontado pelo Consed, o alto investimento feito pelas escolas e unidades da federação inviabiliza qualquer iniciativa de revogação unilateral da medida. Portanto, os gestores públicos têm de primar pela responsabilidade e pela necessidade de se guiar pelas melhores práticas internacionais sobre a renovação curricular.
Entretanto, é fato que a implementação do Novo Ensino Médio foi desenhada para um prazo curto, o qual se mostrou impraticável com os efeitos danosos da pandemia sobre o sistema educacional brasileiro. Dessa maneira, faltou tempo hábil de apresentação do programa e preparo para estudantes, professores e gestores escolares. Igualmente, percebeu-se uma desorganização das redes de ensino acerca da montagem do currículo e da definição dos itinerários formativos.
Enfim, após os debates futuros sobre a reforma do ensino médio, existe a expectativa de que os defeitos da renovação curricular sejam sanados e o MEC proponha medidas concretas de aperfeiçoamento do programa. Dessa forma, o interesse dos alunos por uma educação moderna e de qualidade estaria preservado, assim como os anseios da sociedade por um ensino verdadeiramente útil para o futuro dos nossos jovens.
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