O sistema escolar brasileiro tem como um de seus fundamentos a gestão democrática no ensino. Logo, se levarmos em consideração que a educação é um esforço coletivo e um direito de todos, é imprescindível que a sociedade se responsabilize pelo que acontece na escola e participe para transformá-la.
Neste artigo, você verá o que é esse conceito democrático, qual é a sua fundamentação na lei brasileira, como ele funciona e quais são as suas vantagens para a educação. Dessa forma, continue com a leitura para descobrir.
O que é gestão democrática?
Esse conceito educacional significa um modelo administrativo e pedagógico nas escolas que seja democrático. Dessa maneira, isso implica trazer a comunidade escolar para tomar as decisões importantes que dizem respeito à instituição, por meio de debates e votações (presenciais ou digitais, a depender da organização da escola). Nesse sentido, podemos citar os seguintes membros desse colegiado:
- alunos;
- professores;
- diretoria;
- funcionários da escola;
- famílias dos estudantes;
- entidades educacionais vinculadas à escola;
- secretaria de educação do município.
Assim, uma gestão escolar que preze pela democracia precisa necessariamente respeitar três princípios: descentralização, participação e transparência. A saber, existem três ocasiões fundamentais em que isso pode ser implementado na prática: durante a elaboração do projeto político-pedagógico (PPP); na eleição do diretor; na definição do orçamento anual da escola.
Marco legal
Sobretudo, esse princípio está previsto no marco legal da educação no Brasil. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, determina a sua aplicação no ensino público. Posteriormente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, em seu artigo 14, regulamenta de maneira mais precisa essa questão:
“Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.
Adiante, o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, estabelece em sua Meta 19 a obrigatoriedade de apoio financeiro e técnico da União para as escolas públicas a fim de efetivar o modelo democrático em sua administração.
A título de esclarecimento, embora o princípio democrático seja obrigatório por lei somente ao sistema de ensino público, é facultada às escolas privadas adotar ou não esse modelo, a partir da ideia de inviolabilidade do direito à propriedade consolidada na Constituição.
Qual é a importância de uma gestão democrática na escola?
De antemão, existem várias vantagens para a escola que adota esse modelo educacional e administrativo. Por exemplo, é possível elencar as seguintes:
- incentivo à participação da comunidade e recepção de suas demandas;
- maior esclarecimento dos seus membros em relação à realidade da escola;
- gestão mais eficiente devido ao maior controle e à fiscalização da comunidade;
- transformação da escola em um local de diálogo e tolerância;
- construção de um ensino integral, plural, inclusivo e humanista.
Entretanto, entendemos que o fator mais importante da concepção educacional democrática é que ela melhora efetivamente a qualidade do ensino. Isso ocorre principalmente pois a definição do currículo escolar feita por meio de debate coletivo na comunidade proporciona o ensino de saberes que realmente tenham impacto na realidade dos alunos.
Por fim, outra consequência da implementação da gestão democrática nas escolas é a consolidação dessa ideia na comunidade, o que reverbera para as outras esferas do cotidiano. Assim, quando se privilegia a discussão construtiva e a tomada de decisões por meio de votações na instituição de ensino, isso naturalmente leva os cidadãos envolvidos a cultivar esses valores e aplicá-los em sua vida, o que reforça o impacto social da escola. Desse modo, constrói-se gradualmente uma sociedade mais consciente.
Gostou deste artigo? Para mais conteúdos sobre educação, sugerimos que você navegue pelos artigos do nosso blog, aqui mesmo no nosso site.
