A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento essencial para o sistema educacional brasileiro. A saber, ela estabelece as etapas e processos de aprendizagem necessários para os alunos da educação básica. Logo, isso inclui os ensinos infantil, fundamental e médio.
Neste artigo, você vai conhecer o guia completo desse documento: histórico; propósito; competências gerais; estrutura; reforma do ensino médio; desafios para a sua implementação. Dessa forma, prossiga com a leitura para conferir.
Base Nacional Comum Curricular: conheça a BNCC
Após anos de discussão e planejamento por centenas de especialistas de diversas áreas do conhecimento, a BNCC foi oficialmente homologada em 2017 e passou a ser implementada nas escolas brasileiras em 2019.
Primeiramente, ela é composta por princípios educacionais já previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): a construção de uma sociedade mais humana e inclusiva. Para isso, prevê-se que a formação dos estudantes deve abarcar vários aspectos da educação: moral; ético; físico; simbólico; social; afetivo; intelectual.
Todavia, não devemos considerar a BNCC como um currículo obrigatório comum. Na verdade, ela é um documento que pretende orientar as escolas brasileiras, a partir de princípios gerais, a construir seus próprios currículos e preparar os alunos para o futuro.
Competências Gerais da Educação Básica
Assim, a BNCC prevê um conjunto de habilidades, conhecimentos, atitudes e valores que deve ser adquirido e trabalhado pelos alunos durante o percurso escolar da educação básica: as competências. Segundo o texto do documento:
“Competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (BNCC, p. 8).
Logo, apresentamos a seguir, na íntegra, as dez competências gerais da educação básica presentes no texto publicado (BNCC, p. 9-10).
1) Conhecimento
“Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”.
2) Pensamento científico, crítico e criativo
“Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas”.
3) Repertório cultural
“Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural”.
4) Comunicação
“Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo”.
5) Cultura digital
“Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”.
6) Trabalho e projeto de vida
“Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade”.
7) Argumentação
“Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta”.
8) Autoconhecimento e autocuidado
“Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas”.
9) Empatia e cooperação
“Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza”.
10) Responsabilidade e cidadania
“Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”.
Estrutura da Base Nacional Comum Curricular
Desse modo, o projeto sobre os três níveis da educação básica (infantil, fundamental e médio) está estruturado de maneira racional e organizada na BNCC. Inclusive, a transição entre estas etapas está prevista e detalhada no documento, sempre com o objetivo de garantir a aprendizagem do estudante por meio da articulação dos componentes curriculares. Veja agora, de maneira resumida, quais são os principais focos de cada área.
Educação infantil
Esta etapa, que reúne as crianças de zero a cinco anos, tem seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento garantidos aos alunos:
- conviver;
- brincar;
- participar;
- explorar;
- expressar;
- conhecer-se.
Campos de experiência
Além disso, a Base Nacional Comum Curricular aponta campos de experiência nos quais a educação pode se desenvolver, com objetivos de aprendizagem correspondentes à faixa etária do aluno. Ou seja, arranjos curriculares que representam as experiências e os conhecimentos concretos da vida das crianças, tais como:
- o eu, o outro e o nós;
- corpo, gestos e movimentos;
- traços, sons, cores e formas;
- escuta, fala, pensamento e imaginação;
- espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
Vejamos agora um exemplo referente ao código EI02EF02, ou seja, a segunda habilidade do campo de experiência “escuta, fala, pensamento e imaginação” correspondente à faixa etária de dois anos da educação infantil: “Identificar e criar diferentes sons e reconhecer rimas e aliterações em cantigas de roda e textos poéticos” (BNCC, p. 49).
Ensino fundamental
Esse estágio compreende tanto os anos iniciais (do 1º ao 5º ano) quanto os anos finais (do 6º ao 9º ano) desse nível escolar. A saber, aqui estudam as crianças entre seis e catorze anos de idade. Ela é estruturada a partir de cinco áreas do conhecimento:
- linguagens (língua portuguesa, artes, educação física e língua inglesa);
- matemática;
- ciências da natureza;
- ciências humanas (história e geografia);
- ensino religioso.
Para cada área, existem competências específicas a serem exploradas. Da mesma forma, os componentes (disciplinas) dessas áreas também têm habilidades previstas a serem trabalhadas.
Por exemplo, confira o código EF02MA02, o qual corresponde à segunda habilidade da disciplina de matemática para o segundo ano do ensino fundamental: “Fazer estimativas por meio de estratégias diversas a respeito da quantidade de objetos de coleções e registrar o resultado da contagem desses objetos (até 1000 unidades)” (BNCC, p. 283).
Ensino médio
Essa etapa, que agrega os alunos adolescentes a partir de quinze anos de idade, abarca da 1ª à 3ª série e está estruturada em quatro áreas do conhecimento:
- linguagens e suas tecnologias (artes, educação física, língua inglesa e língua portuguesa);
- matemática e suas tecnologias (matemática);
- ciências humanas e sociais aplicadas (história, geografia, sociologia e filosofia);
- ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, física e química).
Assim como o previsto para o ensino fundamental, cada uma dessas áreas tem competências específicas associadas e cada um dos seus componentes agrega habilidades esperadas dos alunos.
Logo, analisemos como exemplo o código EM13CHS504, referente à quarta habilidade da quinta competência específica das ciências humanas e sociais para as três séries do ensino médio: “Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas” (BNCC, p. 577).
Novo Ensino Médio
A Base Nacional Comum Curricular está integrada com outro projeto educacional importante no Brasil: a Reforma do Ensino Médio. Para valorizar a variedade de interesses e de realidades sociais dos estudantes, propõe-se aqui uma transformação nos currículos por meio dos itinerários formativos.
Afinal, as áreas do conhecimento mencionadas anteriormente integrariam uma formação geral básica. Contudo, seria acrescentado aqui um quinto eixo: a formação técnica e profissional, mais voltada ao mercado de trabalho e ao ensino técnico.
Assim, no decorrer do Ensino Médio, os alunos poderiam escolher um dos cinco eixos para se aprofundar, ao participar de um itinerário formativo próprio. A depender, os estudantes também poderiam construir uma formação integrada e flexível, na qual teriam aulas de diferentes eixos.
Ademais, o pensamento pedagógico por trás dessa reforma preconizava quatro ideias-chave que deveriam sustentar os itinerários formativos. Vejamos a seguir na íntegra (p. 478-479).
1) Investigação científica
“Supõe o aprofundamento de conceitos fundantes das ciências para a interpretação de ideias, fenômenos e processos para serem utilizados em procedimentos de investigação voltados ao enfrentamento de situações cotidianas e demandas locais e coletivas, e a proposição de intervenções que considerem o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da comunidade”.
2) Processos criativos
“Supõem o uso e o aprofundamento do conhecimento científico na construção e criação de experimentos, modelos, protótipos para a criação de processos ou produtos que atendam a demandas para a resolução de problemas identificados na sociedade”.
3) Mediação e intervenção sociocultural
“Supõem a mobilização de conhecimentos de uma ou mais áreas para mediar conflitos, promover entendimento e implementar soluções para questões e problemas identificados na comunidade”.
4) Empreendedorismo
“Supõe a mobilização de conhecimentos de diferentes áreas para a formação de organizações com variadas missões voltadas ao desenvolvimento de produtos ou prestação de serviços inovadores com o uso das tecnologias”.
Revisão do Novo Ensino Médio
Em 2023, o Ministério da Educação instituiu um grupo de trabalho para elaborar e discutir a revisão da Reforma do Ensino Médio. Sobretudo, este movimento ocorreu devido às críticas de parte dos estudantes e dos professores quanto à implementação desta iniciativa.
Embora o Novo Ensino Médio já esteja implementado em grande parte das escolas brasileiras, o debate político e educacional sobre a permanência dessa modalidade ainda está inconcluso, com possíveis reflexos sobre os itinerários formativos, o prazo de implementação nas redes de ensino e o impacto sobre o ENEM.
Educação do século XXI
Enfim, as competências gerais e específicas da BNCC se inter-relacionam e foram formuladas de maneira flexível e atenta às transições, em prol de construir um processo educacional a longo prazo. Dessa forma, elas dialogam com as habilidades necessárias para se formar um aluno no século XXI.
Igualmente, elas atendem às demandas do tempo presente, no qual os jovens precisam se comunicar, aprender conhecimentos apropriados para a sua vida e se inserir digitalmente na sociedade. Ou seja, abandona-se o estereótipo do aluno passivo em sala de aula, típico da pedagogia tradicional. Ao contrário, deseja-se a formação de estudantes críticos, participativos, abertos à novidade, cooperativos, criativos, tolerantes e responsáveis.
Referencial pedagógico
Logo, o ideal filosófico e pedagógico da Base Nacional Comum Curricular exige o desenvolvimento humano dos alunos, percebido tanto por seu aspecto cognitivo quanto pelo afetivo. Acima de tudo, deseja-se colocar o estudante como figura ativa no processo de aprendizagem. Segundo o que está escrito no próprio documento:
“A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida” (BNCC, p. 15).
Em suma, o principal objetivo da implementação dos princípios deste documento é a melhora da educação básica no Brasil. Portanto, com um conjunto de conhecimentos e valores adequados ao nosso tempo, os estudantes poderão contribuir para o progresso social e a construção de uma sociedade mais justa e consciente.
Desafios da BNCC
Entretanto, existem inúmeros obstáculos para a real implementação da Base no Brasil. O atraso educacional brasileiro advindo de séculos produziu efeitos que põem em risco esse processo, como, por exemplo:
- má gestão das escolas;
- falta de recursos e infraestrutura adequada;
- corrupção;
- formação insuficiente dos professores;
- desigualdade social;
- baixa inclusão digital;
- falta de vontade política.
Por outro lado, a BNCC foi formulada para estimular um regime de cooperação entre os entes federados (União, estados e municípios). Além da necessidade de organização política e administrativa, isso auxiliará na construção de currículos que abarquem as culturas e saberes regionais. Contudo, a execução dessa política pública em educação não será fácil, devido às disputas políticas e à falta de articulação entre governo e sociedade civil.
Por fim, embora a Base já seja a referência para os currículos de todos os estados do Brasil, ainda existe uma desigualdade no seu grau de implementação, como pode se verificar indiretamente no IDEB. Assim, existe um longo caminho a percorrer. Questões como a carga horária, os problemas na alfabetização, o compromisso com a educação integral e a defasagem educacional causada pela pandemia ainda precisam ser melhor discutidas e inseridas expressivamente na BNCC para que o objetivo final do documento seja atingido.
Gostou deste artigo sobre a Base Nacional Comum Curricular? Então, compartilhe com os seus amigos e visite as nossas redes sociais no Instagram e no Facebook para mais conteúdo educacional de qualidade.
