Falar sobre questões educacionais importantes no Brasil significa discutir sobre a sua estrutura da educação básica nas escolas.
Neste artigo, você vai descobrir qual é a legislação pertinente sobre o tema e quais os três níveis do sistema educacional básico brasileiro. Dessa maneira, prossiga com a leitura para conferir.
Estrutura da educação básica brasileira: arcabouço legal
Primeiramente, a estrutura educacional brasileira foi determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) proclamada em 1996. Em resumo, os alunos do país precisam passar por um percurso escolar que agrega educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino médio. Assim, perceba que o nível superior (cursos sequenciais, graduação, pós-graduação e extensão) pertence a uma categoria distinta e não integra a educação básica.
De acordo com o artigo 22 da LDB, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”.
Neste sentido, é dever do Estado oferecer uma educação pública e gratuita para essa população, a qual é composta por estudantes de até dezessete anos. Porém, há de se ressaltar que existem outras modalidades educacionais para os alunos que não conseguiram seguir este padrão. Por exemplo, podemos citar o EJA, a educação especial, a educação no campo, as escolas indígenas e quilombolas e a educação profissional.
Sobretudo, a educação básica é organizada por períodos como séries anuais, semestres, ciclos e alternâncias regulares de períodos de estudo com base na idade dos alunos ou por outros critérios adaptados ao processo de aprendizagem.
Regime de colaboração
A saber, a estrutura da educação básica pública do Brasil segue o modelo de um regime de colaboração entre os entes federados. Por exemplo, compete essencialmente à União coordenar a educação nacional com os estados e municípios, com foco no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e na garantia da manutenção de um currículo nacional.
Por outro lado, compete aos estados e aos municípios a manutenção e a organização dos centros de ensino, com a ressalva de que desde 2013 a legislação exige a matrícula obrigatória para as crianças e os adolescentes nos três níveis educacionais. Neste sentido, os municípios terão como prioridade a oferta da educação infantil e do ensino fundamental.
Igualmente, o ensino também é livre para as instituições privadas, desde que atendam a critérios como aderência aos padrões educacionais governamentais, autorização de funcionamento e capacidade de autofinanciamento.
Educação infantil
O primeiro nível da estrutura da educação básica é a educação infantil, a qual deve zelar pelo desenvolvimento da criança até os cinco anos, em todas as suas dimensões (física, cognitiva, social, emocional, etc). Em suma, ela pode ser realizada em creches (até os três anos de idade) e pré-escolas (de quatro a cinco anos de idade).
Segundo a regra da LDB, a educação infantil terá uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por pelo menos 200 dias de trabalho letivo. Especificamente, o atendimento à criança terá no mínimo 4 horas diárias para o turno parcial e 7 horas para o turno integral.
Enfim, o currículo da educação infantil preconizado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC, p. 36) determina que esta etapa deve articular o “educar e cuidar”. Ou seja, as creches e pré-escolas devem acolher os conhecimentos construídos pelas crianças e articulá-los com a sua proposta pedagógica. Desse modo, será possível consolidar novas aprendizagens e habilidades, tais como a socialização, a autonomia e a comunicação escrita e oral.
Ensino Fundamental
Ademais, o ensino fundamental no Brasil terá duração de nove anos, com a idade inicial de seis anos para os alunos. Ele se divide em anos iniciais (primeiro ao quinto ano) e anos finais (sexto ao nono ano).
Para este fim, a estrutura da educação básica do ensino fundamental prevê uma carga horária idêntica à etapa infantil: 800 horas anuais no mínimo dividida por ao menos 200 dias letivos. Portanto, para o cumprimento deste objetivo, o ensino fundamental contará com as seguintes disciplinas:
- linguagens (língua portuguesa, língua inglesa, artes, educação física);
- matemática;
- ciências;
- ciências humanas (geografia e história);
- ensino religioso.
Anos iniciais
Em relação ao currículo, a BNCC orienta que os anos iniciais do ensino fundamental se articulem com as experiências aprendidas na fase da educação infantil. Em suma, esta sistematização proporcionará que os alunos desenvolvam novas maneiras de se relacionar com o mundo, consigam interpretar fenômenos e formular conclusões a partir de uma construção ativa dos conhecimentos.
Além disso, este é o estágio por excelência em que o aluno consolida o seu processo de alfabetização e letramento na ação pedagógica, especialmente no primeiro e segundo ano (p. 57-58).
Anos finais
Entretanto, os últimos anos do ensino fundamental já demonstram uma perspectiva mais complexa na estrutura da educação básica. Assim, os estudantes desta etapa terão contato com componentes curriculares mais desafiadores, com o objetivo da ampliação do seu repertório cognitivo.
Igualmente, os anos finais do ensino fundamental reforçam a necessidade de valorização da autonomia dos adolescentes. Dessa forma, eles terão a base adequada para interagir de maneira crítica com os diversos saberes e fontes de informação (BNCC, p. 60-62).
Ensino Médio
Adiante, o ensino médio é a última etapa da estrutura da educação básica brasileira, composta por três séries: primeiro, segundo e terceiro ano. Geralmente, ele comporta estudantes de quinze a dezoito anos. Logo, as escolas devem proporcionar aos seus alunos deste período experiências pedagógicas que estimulem a sua criticidade, criatividade, autonomia e responsabilidade (com duração mínima de três anos).
Em resumo, os estudantes precisarão adquirir competências necessárias para refletir sobre a sociedade e aprender a atuar nela de forma produtiva, já com vista à entrada futura no mercado de trabalho. Sobretudo, exigem-se aqui quatro princípios (BNCC, p. 464):
- consolidação dos conhecimentos do ensino fundamental;
- preparação para o trabalho e a cidadania;
- aperfeiçoamento do aluno como pessoa humana;
- compreensão dos princípios científicos e tecnológicos que sustentam os sistemas produtivos.
Novo Ensino Médio
A saber, este período segue as regras do Novo Ensino Médio, modalidade criada em 2017 para modernizar o ensino. Assim, as três séries desta etapa terão em conjunto 1800 horas de formação básica e 1200 horas de itinerários formativos. Sobretudo, estes últimos são disciplinas específicas e eletivas escolhidas pelos alunos a fim de melhor atender ao seu projeto de vida. A formação geral será ligada à BNCC e agregará as seguintes áreas do conhecimento:
- matemática e suas tecnologias;
- ciências da natureza e suas tecnologias (física, química e biologia);
- ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, sociologia e filosofia);
- linguagens e suas tecnologias (língua portuguesa, língua inglesa, artes, educação física);
- formação técnica e profissional.
Entretanto, há de se ressaltar que uma revisão deste modelo já está em curso sob o Ministério da Educação. Assim, prevê-se o estabelecimento de alterações na carga horária, nos componentes curriculares e na organização dos itinerários formativos.
Por fim, você conferiu neste artigo como funciona a estrutura da educação básica brasileira e a delimitação dos seus três níveis. Em suma, é necessário que o processo de ensino e de aprendizagem se adapte às características da idade do aluno, assim como o currículo precisa ser pertinente para o desenvolvimento do seu projeto de vida. Seja público ou privado, o sistema educacional deve ter o futuro dos estudantes como o seu grande norte.
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