O Termo de Condições de Uso a seguir regula os serviços educacionais contratados pelo USUÁRIO junto à empresa MILÊNIO REFORÇO ESCOLAR, razão social P R DE LIMA, regularmente inscrita no CNPJ sob o número 36.270.367/0001-72, com sede no endereço SQN 209 Bloco D Apartamento 407, Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70854040.
Entende-se como USUÁRIO a pessoa física que requereu, por meio do site ou de contato direto, os serviços oferecidos pela MILÊNIO REFORÇO ESCOLAR, mencionada a seguir como EMPRESA. Dessa forma, ao aceitar este Termo de Condições de Uso durante a contratação dos serviços por meio do site www.milenioescolar.com.br, o USUÁRIO atesta que concorda com as cláusulas a seguir.
1. OBJETO CONTRATADO
1.1. A Milênio Reforço Escolar é uma empresa de serviços educacionais e reforço escolar que atende em domicílio no Distrito Federal e em Goiânia, e online para todo o Brasil. A EMPRESA oferece os serviços de Reforço Escolar Presencial, Reforço Escolar Online, Aula de Informática, Serviço de Redator e Consultoria Acadêmica.
1.2. Em caso de escolha por serviços realizados em local externo, o USUÁRIO deverá acordar previamente com a EMPRESA o local da realização do serviço. Ademais, esse local pode ser de escolha do USUÁRIO ou da EMPRESA, que possui parceria com empresas em cujas dependências esse serviço pode ser realizado.
2.OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
2.1. Fornecer dados verídicos para a Milênio Reforço Escolar no que se refere à concretização dos serviços contratados e atualizá-los junto à EMPRESA em caso de mudança.
2.2. Estabelecer uma relação de cordialidade e respeito com os representantes da Milênio Reforço Escolar e os professores que realizam os serviços contratados.
2.3. Não cometer atos que possam afetar negativamente a imagem pública da EMPRESA.
2.4. Os serviços contratados são exclusivos para o uso pessoal e não-comercial do USUÁRIO.
2.5. Não cometer atos que possam afetar a segurança do site www.milenioescolar.com.br.
2.6. Quando o USUÁRIO contrata o serviço de reforço escolar em domicílio, ele se compromete então a oferecer um ambiente adequado para o ensino em sua residência, assim como a garantir a realização do serviço no horário e dia reservados pelo mesmo, preservando-se as condições estabelecidas na Cláusula 5.1.
2.7. Não estabelecer qualquer tipo de contrato com os professores prestadores de serviço.
2.8. Quando o USUÁRIO contrata o serviço de reforço escolar online, ele se compromete então a ter um aparelho eletrônico com configurações adequadas e internet com velocidade suficiente para proporcionar a aula por videochamada.
3.OBRIGAÇÕES DA MILÊNIO REFORÇO ESCOLAR
3.1. Garantir a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e não repassá-los a outrem.
3.2. Os representantes da EMPRESA devem estabelecer uma relação de cordialidade e respeito com o USUÁRIO.
3.3. Responder e atender com diligência dúvidas e questionamentos do USUÁRIO, por meio dos canais de contato disponíveis no site www.milenioescolar.com.br.
3.4. Garantir a realização do serviço contratado pelo USUÁRIO no dia e horário marcados, estando então preservadas as condições estabelecidas na Cláusula 5.2.
3.5. Quando o USUÁRIO contrata o serviço de reforço escolar online, a EMPRESA se compromete então a designar um professor que tenha um aparelho eletrônico com configurações adequadas e internet com velocidade suficiente para proporcionar a aula por videochamada.
4.PREÇOS DOS SERVIÇOS OFERECIDOS E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. Os preços dos serviços oferecidos pela Milênio Reforço Escolar estão disponíveis na seção “Nossos serviços” do site www.milenioescolar.com.br.
4.2. O USUÁRIO se compromete a arcar financeiramente com os serviços por ele contratados, sem gerar prejuízo para a Empresa. Desse modo, a Empresa não se responsabiliza por quaisquer problemas de ordem operacional e bancária da competência do Usuário.
4.3. O USUÁRIO e a EMPRESA se comprometem a cumprir quaisquer obrigações legais e/ou tributárias da legislação brasileira advindas da realização do serviço, cada qual com sua competência.
4.4. A EMPRESA aceita como forma de pagamento o boleto bancário, transferência bancária e PIX.
4.5. A EMPRESA só considerará um serviço realmente finalizado após o término da hora/aula reservada.
5.POLÍTICA DE ALTERAÇÃO, ATRASO E CANCELAMENTO
5.1. Em caso de necessidade de alteração do horário e dia do serviço reservado, por motivos razoáveis e comunicada com antecedência máxima de um dia à EMPRESA pelo USUÁRIO, o serviço poderá ser alterado, com seu novo horário e dia acordados com a EMPRESA a partir das condições possíveis a ambas as partes.
5.1.1. Entendem-se como motivos razoáveis: problemas de saúde; acidente; comparecimento obrigatório em órgãos públicos por motivos legais; falecimento na família. Essas ocorrências devem ser comprovadas por meio de documentos junto à EMPRESA para a validade dessa cláusula. Outros motivos não listados poderão ser admitidos desde que aceitos pelo livre juízo da EMPRESA, valendo o princípio da razoabilidade.
5.2. Em caso de necessidade urgente e razoável, a EMPRESA poderá contatar o USUÁRIO para a remarcação da aula, desde que com no máximo três horas de antecedência. Caso o professor se ausente da aula marcada e o USUÁRIO não seja notificado da forma anteriormente mencionada, o valor cobrado pela aula contratada lhe deve ser integralmente restituído.
5.2.1. Entendem-se como motivos razoáveis: problemas de saúde; acidente; comparecimento obrigatório em órgãos públicos por motivos legais; falecimento na família. Essas ocorrências devem ser comprovadas por meio de documentos junto ao USUÁRIO para a validade dessa cláusula. Outros motivos não listados poderão ser admitidos desde que aceitos pelo livre juízo do USUÁRIO, valendo o princípio da razoabilidade.
5.3. Em caso de atraso na chegada do professor ao serviço, o USUÁRIO tem o direito resguardado de ter o tempo perdido do serviço reposto, em dia e horário negociados entre USUÁRIO, Professor e EMPRESA, podendo, a depender da disponibilidade, ser reposto ainda no mesmo dia em que ocorreu o atraso. O princípio da razoabilidade deve imperar nesta cláusula.
5.4. Em caso de atraso do aluno(a) na chegada ao serviço, fica facultada ao professor a necessidade de reposição do tempo perdido de serviço. O princípio da razoabilidade deve imperar nesta cláusula.
5.5. O USUÁRIO possui o direito de cancelar a reserva sem ônus, desde que tal fato seja comunicado à EMPRESA com até três horas de antecedência ao serviço reservado. Ademais, o prazo e procedimentos para a restituição do valor empregado dependerão da operadora bancária e financeira com a qual o USUÁRIO realizou o pagamento, estando a EMPRESA disposta a auxiliar na conclusão do cancelamento caso seja necessário. Se o USUÁRIO não cumprir essas condições, a EMPRESA não se compromete a restituir o valor do serviço cancelado.
6.DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. A realização dos serviços contratados pelo USUÁRIO é regida pela disponibilidade de horários, dias e bairros de atuação dos professores que prestam serviço junto à Milênio Reforço Escolar.
6.2. A Milênio Reforço Escolar poderá alterar seus serviços e as cláusulas deste Termo de Condições de Uso a qualquer momento, não existindo necessidade de aceite por parte do USUÁRIO. Certamente, mudanças significativas na dinâmica operacional dos serviços deverão ser informadas no site www.milenioescolar.com.br.
6.3. A Milênio Reforço Escolar se reserva o direito de enviar ao USUÁRIO ofertas e material promocional referentes aos nossos serviços, guardando contudo o princípio do respeito e da parcimônia.
6.4. A EMPRESA não se responsabiliza por problemas técnicos ocorridos nos dispositivos digitais do USUÁRIO que possam afetar a contratação dos serviços.
6.5. A contratação dos serviços da EMPRESA só é possível aos menores de 18 anos por meio da anuência de seus pais ou representantes legais.
6.6. A Milênio Reforço Escolar atua como intermediária entre o USUÁRIO e o professor que presta a aula contratada. Assim, a EMPRESA não se responsabiliza por qualquer prejuízo material e/ou moral ocorrido durante a aula. Ressalvamos o fato de que os professores passam por um processo rigoroso de seleção e que a EMPRESA se disponibiliza a arbitrar qualquer pendência, desde que razoável.
Para dirimir questões oriundas deste Termo de Condições de Uso, as partes elegem o Foro de Brasília – Distrito Federal.
Última atualização do Termo de Condições de Uso: 26/02/2022.
