Na Milênio Reforço Escolar (Nome Empresarial P R DE LIMA), prezamos pela privacidade e segurança e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos clientes. Assim, esta Política de Privacidade aponta como é feita a coleta e o uso de informações de clientes ou outras pessoas que acessam nosso site.
Primeiramente, ao usufruir dos nossos serviços, você compreende que usaremos e coletaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro referentes ao tema.
Assim, a Milênio Reforço Escolar (Nome Empresarial P R DE LIMA), doravante denominada como “MILÊNIO”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 362703670001-72, na posição de Controladora de Dados, compromete-se ao firmado nesta Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos e para qual finalidade?
Nossa empresa coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços, aprimorar a experiência de uso, organizar campanhas publicitárias da própria empresa e cumprir com as obrigações legais cabíveis.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
– nome;
– CPF;
– endereço;
– telefone;
– registro de conversas realizadas com a MILÊNIO no whatsapp;
– email;
– dados bancários;
– comentários e mensagens nas nossas redes sociais e no nosso site.
Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre de maneira voluntária e por iniciativa do próprio cliente, que os comunica através dos nossos meios de contato.
2.1. Consentimento da política de privacidade
É a partir do seu consentimento que lidamos com os seus dados pessoais. A saber, o consentimento é a manifestação livre e inequívoca pela qual você autoriza a MILÊNIO a tratar seus dados.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, política à qual a MILÊNIO se afilia.
Desse modo, ao utilizar os serviços da MILÊNIO e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer hora e sem nenhum ônus, você poderá retirar o seu consentimento.
Aliás, é fundamental saber que essa retirada do consentimento pode acarretar na impossibilidade do desempenho de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas com antecedência.
3. Quais são os seus direitos?
A MILÊNIO assegura a seus clientes seus direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
– confirmar a política de uso de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
– acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia impressa ou eletrônica;
– corrigir seus dados, ao solicitar a atualização destes;
– restringir seus dados quando desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
– requisitar a portabilidade de seus dados, por meio de um relatório de dados cadastrais;
– excluir seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
– cancelar o seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
– informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências desse ato.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para fazer isso, você deve entrar em contato com a MILÊNIO por meio dos seguintes meios disponíveis:
Email: milenioescolar@gmail.com
Telefone e Whatsapp: (61)996782086 / (62) 999075515
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, é possível que solicitemos documentos que possam atestar sua identidade. Nesse caso, você será informado com antecedência.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam alcançadas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Entretanto, há de se salientar as hipóteses estabelecidas no Artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Ou seja, informações pessoais sobre você que sejam necessárias para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados adquiridos pela MILÊNIO reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade das suas informações. Logo, utilizamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
6. O que fazemos para manter a segurança dos dados?
Utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais destinadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos esses instrumentos considerando a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações acarretariam para os direitos do titular.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
– apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
– o acesso a seus dados pessoais é feito somente com o compromisso de confidencialidade;
– os seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro;
– o nosso site dispõe de tecnologia anti-vírus, anti-spam, anti-malware e de certificado SSL.
A MILÊNIO se compromete a adotar as melhores posturas para evitar problemas de segurança. Porém, é essencial apontar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e isenta de riscos. É possível que, apesar de todas as nossas medidas de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio cliente.
Em caso de incidentes que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o acontecido, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MILÊNIO não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Além disso, também existem outras situações em que seus dados poderão ser compartilhados:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III – Proteção dos direitos da MILÊNIO em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
8. Cookies ou dados de navegação
A MILÊNIO faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para melhorar a experiência de uso. Isso inclui:
– endereço de IP;
– atividades realizadas em nosso site;
– informações sobre o dispositivo utilizado;
– informações de local de acesso digital.
Saiba também que o site da MILÊNIO utiliza a tecnologia do Google Analytics para operacionalizar essa coleta. Logo, essa ferramenta pode identificar diversas categorias como idade, sexo, localização e preferências para melhorar a usabilidade do site pelo cliente e também para ajudar a definir qual tipo de conteúdo devemos priorizar em nossas ações.
Ao acessar nosso site, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies.
Você pode, a qualquer tempo e sem ônus, alterar as permissões, bloquear ou cancelar os Cookies. Contudo, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do site.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo em suas configurações.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade consta da data de 26/02/22.
Reservamos o direito de alterar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a modificações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.
Orientamos você a revisá-la frequentemente.
Eventuais alterações entrarão em vigor imediatamente a partir de sua publicação em nosso site.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você confirma o seu consentimento.
10. Responsabilidade
A MILÊNIO prevê a responsabilidade dos indivíduos que gerenciam os processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas cláusulas e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas aptas a proteger todo o processo de tratamento dos seus dados.
Se a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exigir a adoção de providências em relação ao gerenciamento de dados realizado pela MILÊNIO, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos altos padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Logo, a MILÊNIO não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos clientes em relação a seus dados individuais. Dessa forma, garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas nesta Política.
II – Ações perniciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da MILÊNIO.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco relevante para você ou qualquer um de nossos clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o acontecido e tomaremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações fornecidas pelo cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da MILÊNIO; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas são de inteiramente responsabilidade do cliente.
10.2 Links externos
Ao navegar pelas páginas do nosso site, você se deparará com links que levam a sites de terceiros. Nesse caso, aplica-se a Política de Privacidade presentes nesses sites, sobre a qual não nos responsabilizamos nem temos controle.
11. Disposições finais
Por fim, revise atentamente esta Política de Privacidade e só prossiga com a navegação no site e a utilização de nossos serviços se você consentir com ela. Recomendamos também que você acesse os Termos de Uso também disponíveis neste mesmo site.
