Um dos principais documentos que compõem o marco legal educacional brasileiro é o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual é um importante guia para o sistema de ensino público no Brasil.
Neste artigo, você vai descobrir o que é o PNE, qual é o seu histórico, como ele se estrutura e quais são as suas vinte principais metas para a educação no país. Dessa maneira, prossiga com a leitura para conferir.
Plano Nacional de Educação: um histórico
Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988 e da LDB em 1996, gestores educacionais, políticos e autoridades da sociedade civil atuam para institucionalizar transformações duradouras na educação brasileira. Assim, em 2001, nasceu oficialmente o primeiro PNE. Ele seria um conjunto de metas, diretrizes e estratégias que deveriam nortear as políticas públicas em educação no próximo decênio.
Sobretudo, o Plano funciona a partir de um regime de colaboração entre União, estados e municípios, os quais estão vinculados para a realização das medidas previstas no documento. Nesse sentido, foram estabelecidos de forma complementar planos subnacionais de educação para diagnosticar as necessidades específicas de cada região do país. A saber, o atual PNE, instituído pela lei 13.005/2014, abarca o decênio 2014-2024.
Diretrizes gerais do PNE 2014-2024
- erradicação do analfabetismo ;
- universalização do atendimento escolar;
- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
- melhoria da qualidade da educação;
- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
- promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
- estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
- valorização dos (as) profissionais da educação;
- promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
20 Metas
No total, o PNE 2014-2024 elenca 20 Metas para estruturar a evolução do sistema educacional brasileiro e seguir as suas diretrizes. A saber, o Ministério da Educação e o INEP estabeleceram uma Linha de Base para o monitoramento (com relatórios periódicos) e cumprimento desses objetivos. Além disso, também estão dispostos indicadores específicos e séries de dados históricos para cada uma dessas categorias. Você pode conferi-las a seguir.
1) Universalização da educação infantil
A primeira meta do Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi universalizar a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e expandir a sua oferta nas creches para no mínimo 50% das crianças até 3 anos de idade.
2) Consolidação do ensino fundamental
Adiante, o PNE buscou reforçar o ensino básico no Brasil. Logo, em sua segunda meta, propõe-se universalizar o ensino fundamental para todos os estudantes de 6 a 14 anos e assegurar que ao menos 95% desse montante conclua esse nível educacional na idade adequada.
3) Expansão do ensino médio
A valorização do ensino médio também é um dos focos do PNE. Em sua terceira meta, buscou-se a universalização dessa etapa para estudantes de 15 a 17 anos até 2016 e o aumento da taxa líquida de matrículas para 85%.
4) Inclusão educacional
A inclusão de portadores de necessidades especiais e com transtornos de aprendizagem é um objetivo presente em todas as políticas educacionais de teor humanista e também faz parte do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Assim, a sua quarta meta é universalizar o acesso à educação básica para toda a população de 4 a 17 anos com essa condição. Dessa maneira, prevê-se a adaptação e utilização de espaços e recursos educacionais que permitam concretamente a escolarização desse segmento.
5) Alfabetização das crianças
O analfabetismo é uma das maiores chagas da sociedade brasileira, principalmente quando esse ainda persiste entre crianças e adolescentes. Dessa forma, para superar esse quadro, o PNE estabelece em sua quinta meta que se deve alfabetizar todas as crianças até a conclusão do terceiro ano do ensino fundamental, no máximo.
6) Educação em tempo integral
Outro tópico de interesse no PNE é a extensão da carga horária na escola e ensino de conteúdos que complementem o currículo tradicional. Assim, a educação em tempo integral está prevista na sexta meta do documento, a qual deve ser oferecida em ao menos 50% das escolas públicas e estar disponível para ao menos 25% dos estudantes da educação básica.
7) Melhora da qualidade da educação básica
A qualidade do processo de ensino e aprendizagem é outra preocupação presente no PNE. Logo, determina-se em sua sétima meta a melhora nas notas do IDEB para todos os níveis educacionais e o aperfeiçoamento do fluxo escolar.
8) Aumento da escolaridade média da população
O déficit educacional da população brasileira é evidente. Nesse sentido, a oitava meta do PNE tem como objetivo aumentar a escolarização no país para pessoas entre 18 a 29 anos, com o número-base de doze anos de estudos em uma escola. Além disso, o Plano prevê que esse objetivo atinja igualmente a população rural, as pessoas de regiões de baixa escolaridade e os 25% de indivíduos que vivem na faixa da pobreza, assim como ele determina a equivalência de escolaridade entre negros e não-negros.
9) Reforço na alfabetização de jovens e adultos
Sobretudo, a baixa escolaridade da população adulta é um problema social grave, como mencionamos anteriormente. A saber, isso passa necessariamente por taxas altas de analfabetismo nesse segmento. Assim, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 estabelece em sua nona meta o aumento da alfabetização das pessoas acima de 15 anos para 93,5% até 2015. Igualmente, prevê-se a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução pela metade do analfabetismo funcional.
10) EJA
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma importante modalidade no ensino brasileiro e também está contemplada no PNE em sua décima meta. Dessa forma, busca-se disponibilizar ao mínimo 25% de vagas nessa categoria para os ensinos fundamental e médio, assim como integrá-la com a educação profissional.
11) Educação profissional e técnica
Adiante, a Meta 11 do PNE reforça a importância da educação profissional e técnica no Brasil ao estabelecer o triplo de vagas nessa modalidade para o ensino médio, com o mínimo de 50% de crescimento em escolas públicas.
12) Aumento das matrículas em faculdades
O ensino superior também é um dos focos do PNE. Nesse sentido, o documento assegura em sua Meta 12 o aumento da taxa bruta de matrículas em instituições públicas de ensino superior para 50% e da taxa líquida para 33%, com foco nos estudantes entre 18 e 24 anos. Por outro lado, estimula-se que ao menos 40% das novas matrículas estejam vinculadas às universidades públicas.
13) Qualificação do corpo docente do magistério de ensino superior
A melhora da universidade brasileira passa necessariamente pela qualificação dos seus professores. Dessa maneira, a Meta 13 do PNE determina que 75% do quadro docente do magistério superior seja composto por mestres e doutores. Desse montante, ao menos 35% teriam de possuir a titulação de doutorado.
14) Fortalecimento da pós-graduação
O Plano Nacional de Educação 2014-2024 prevê em sua Meta 14 o aumento gradual de matrículas em pós-graduações nas universidades. A saber, espera-se a titulação de 60.000 mestres e 25.000 doutores por ano.
15) Política Nacional de formação dos profissionais de educação
A qualificação do corpo docente da educação básica é presente também na Meta 15, a qual assegura a criação de uma Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação dentro de um ano. Assim, o grande objetivo aqui é garantir que os professores tenham uma graduação em cursos de disciplinas que ministram na escola ou em áreas afins do conhecimento.
16) Qualificação dos professores da educação básica com cursos de pós-graduação
Além de assegurar a escolarização superior dos professores da educação básica, o PNE também os incentiva a cursar a pós-graduação em sua Meta 16. Dessa forma, pretende-se formar 50% desses docentes nessa modalidade até 2024 e garantir a sua formação continuada na área em que lecionam.
17) Valorização salarial dos professores da educação básica
Adiante, o PNE também contempla a equiparação gradual dos salários médios dos profissionais de educação com outras profissões de escolaridade similar até 2020.
18) Construção de planos de carreira para os profissionais da educação básica
O Plano Nacional de Educação 2014-2024 abarca também a necessidade de consolidação de planos estruturados de carreira para os professores. Segundo a Meta 18, isso deveria ser feito em um prazo de dois anos com base no piso salarial nacional profissional da categoria.
19) Gestão democrática
O princípio da gestão democrática na educação (previsto na Constituição e na LDB) é mencionado na Meta 19 do PNE, o qual estabelece um prazo de dois anos para que esse seja implementado efetivamente nas escolas públicas. Além disso, orienta-se a adoção de critérios técnicos de desempenho e mérito e também consultas à comunidade escolar para construir o processo de transformação da escola (com recursos materiais e apoio especializado do governo federal).
20) Aumento do investimento estatal em educação pública
A última meta do PNE prevê elevar o investimento estatal com a educação pública para alcançar no mínimo 7% do PIB brasileiro até 2019 e 10% até 2024.
Por fim, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 está relativamente próximo de completar o seu período de vigência. Contudo, segundo dados do próprio governo, menos da metade das medidas previstas no documento foram realizadas, o que torna quase impossível o seu cumprimento até o fim do decênio.
A saber, o déficit educacional decorrente das consequências da pandemia de COVID-19 agravou ainda mais esse quadro. Então, mesmo com alguns avanços em quesitos como a formação dos professores da educação básica, é fato que o atual PNE arrisca ser mais um movimento de educação pública que tem boas ideias na teoria, mas não é implementado efetivamente na prática.
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