As capitanias hereditárias integraram um importante sistema territorial no Brasil Colônia. Neste resumo, você vai conferir os seus antecedentes históricos, o seu estatuto jurídico, os seus primeiros governantes, as dificuldades enfrentadas e o estabelecimento do Governo-Geral. Logo, prossiga com a leitura para descobrir.
Capitanias hereditárias: antecedentes históricos
A descoberta do país pela frota de Pedro Álvares Cabral em 1500 inaugurou um período decisivo na história brasileira. Porém, foi somente em 1530 que a Coroa portuguesa organizou a colonização efetiva do Brasil, a partir da missão de Martim Afonso de Sousa.
Nesse sentido, embora não se tivesse o conhecimento exato de toda a extensão territorial do país, era evidente que a tarefa da colonização seria complexa devido à logística, às despesas e às ameaças internas e externas (invasões e contrabando). Assim, o rei Dom João III optou por dividir a administração da colônia por meio de capitanias, a partir dos limites geográficos estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas em 1494. A saber, esse modelo de ocupação já havia sido utilizado na dominação portuguesa na África na Ilha da Madeira, Açores e em Cabo Verde.
Direitos e deveres
As capitanias hereditárias eram governadas por donatários, os quais pertenciam à baixa nobreza portuguesa. Por meio da Carta de Doação e da Carta Foral, eles poderiam representar os interesses da Coroa na colônia. Inicialmente, definiram-se quinze capitanias para o país em 1534 (sendo que os territórios de Maranhão e São Vicente foram divididos em duas partes).
A Carta de Doação concedia a posse da capitania ao donatário e o direito de transmiti-la aos seus herdeiros, sem a possibilidade de venda. Igualmente, previa-se a concessão de uma sesmaria adjacente para a organização do povoamento por meio de vilas e engenhos. Sobretudo, o donatário era a autoridade militar, judiciária e administrativa da capitania. Ou seja, ele era responsável pelo recolhimento de impostos, distribuição de sesmarias, defesa do território, exploração da terra, aplicação da justiça e a escravidão dos índios.
Por outro lado, a Carta Foral determinava a repartição dos lucros obtidos no território entre a Coroa e o donatário. Em caso de descoberta de metais preciosos, um quinto desse rendimento deveria ser destinado a Portugal, ao passo que os donatários teriam o direito de 10% da renda advinda dos produtos do solo. Ademais, a Coroa preservaria o seu monopólio sobre o comércio de pau-brasil e o de especiarias.
Primeiros donatários
- Ceará: Antônio Cardoso de Barros
- Pernambuco: Duarte Coelho Pereira
- Baía de Todos os Santos: Francisco Pereira Coutinho
- Ilhéus: Jorge de Figueiredo Correia
- Espírito Santo: Vasco Fernandes Coutinho
- São Tomé: Pero de Góis da Silveira
- São Vicente: Martim Afonso de Sousa
- Santo Amaro: Pero Lopes de Sousa
- Santana: Pero Lopes de Sousa
- Rio Grande: João de Barros e Aires da Cunha
- Porto Seguro: Pero do Campo Tourinho
- Itamaracá: Pero Lopes de Sousa
- Maranhão: João de Barros, Aires da Cunha e Fernando Álvares de Andrade
Desafios
Adiante, o modelo gerencial das capitanias hereditárias logo encontrou diversas dificuldades, as quais impediram o seu sucesso. A título de exemplo, podemos mencionar:
- conflitos frequentes com as tribos indígenas;
- distância da metrópole;
- incompetência administrativa dos donatários;
- dificuldade de adaptação europeia ao clima brasileiro;
- ausência de alguns donatários nas capitanias;
- alto custo de investimento e poucos recursos.
Dessa forma, a maior parte desses empreendimentos territoriais fracassou, com exceção das capitanias de Pernambuco e São Vicente. A saber, esses dois locais prosperaram pois desenvolveram mais alianças com as tribos indígenas e investiram fortemente na produção da cana-de-açúcar.
Governo-Geral
Devido às dificuldades das capitanias, a Coroa decidiu por transformar o modelo administrativo na colônia. Assim, optou-se pela centralização por meio do Governo-Geral a partir de 1548. Tomé de Sousa foi o primeiro governador-geral, ao qual todos os donatários do país deveriam prestar contas. Para facilitar esse modelo, Portugal instituiu em 1549 a cidade de Salvador como a capital do Brasil e sede desse sistema político.
Por fim, embora o Governo-Geral não tenha abolido o sistema de capitanias hereditárias, é fato que ele passou a podar crescentemente a sua antiga autonomia. Ao longo dos séculos, as fronteiras dos territórios foram gradualmente redimensionadas e os seus estatutos jurídicos revistos. Por exemplo, proibiu-se a hereditariedade dos donatários pelo Marquês de Pombal em 1759.
Finalmente, as capitanias foram extintas e substituídas por províncias em 1821, às vésperas da Independência do Brasil. Entretanto, apesar desse processo histórico, é razoável afirmar que elas estimularam o crescimento das vilas no Brasil e integraram o desenvolvimento colonial do país.
Curtiu este resumo? Então, não deixe de conferir o nosso material sobre a Inconfidência Mineira na seção de história.